Kassab envia à Câmara projeto que prevê parceria com empresas

Kassab envia à Câmara projeto que prevê parceria com empresas

DCI, 27/fev

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), entregou ontem à Câmara Municipal projeto de lei que dispõe sobre a concessão urbanística no município.

A concessão urbanística já está prevista no artigo 239 no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, de 2002. O projeto de lei agora busca desenvolver e operacionalizar esse tipo de concessão.

A concessão urbanística é um novo instrumento de desenvolvimento urbano por meio do qual a prefeitura passa a contar com a iniciativa privada para implementar projetos indutores de transformações urbanísticas, principalmente de áreas degradadas.

A prefeitura poderá exigir das empresas participantes contrapartidas como a criação de áreas verdes, de equipamentos urbanos e sociais, de obras de infraestrutura, de transporte público coletivo, possibilitando a ocupação ordenada de áreas centrais dotadas de infraestrutura urbana, porém subaproveitadas.

Caberá ao Executivo fazer o projeto urbanístico, listar as obras e contrapartidas e determinar o prazo de execução.

A escolha da concessionária será feita por licitação e vencerá a empresa que oferecer mais vantagens à cidade, como, por exemplo, uma melhor solução técnica e até contrapartida em dinheiro à prefeitura.

Todo projeto de concessão urbanística que exigir alterações de parâmetros terá de passar pela Câmara Municipal. Com a aprovação do projeto de lei, a primeira área a ser beneficiada é a Nova Luz.

 Nova Luz

Para a prefeitura, o projeto Nova Luz - de revitalização do bairro da Luz, na região central da cidade- deve ser alavancado se o projeto de concessões urbanísticas for aprovado. Isto porque atualmente a prefeitura pode levar anos para conseguir desapropriar um imóvel na região, devido aos entraves jurídicos que ocorrem na negociação pelo valor do local.

A prefeitura pode pagar somente o valor da perícia do imóvel, o que geralmente não é aceito pelo proprietário. Na concessão urbanística, o valor da perícia é o mínimo a ser pago pelo imóvel, e a empresa interessada pode negociar.

O projeto Nova Luz só será totalmente concluído quando mais empresas conseguirem adquirir imóveis na região para ali implantar seus empreendimentos e assim valorizar a área.

Ponte do Limão

Ontem o prefeito visitou as obras de reforço das estruturas e alteamento da Ponte do Limão, na região da Casa Verde e da Lapa, que devem ser concluídas ainda neste semestre.