Programa vai financiar terreno e construção

Extra, Danielle Abreu, 17/jun

 Compra de lotes será condicionada ao início das obras em seis meses 
 

O programa "Minha casa, minha vida", do governo federal, vai permitir a compra de terreno, desde que o interessado contrate um financiamento para iniciar a construção da casa em até seis meses. A possibilidade de aquisição de lote foi incluída na Medida Provisória 459/2009, transformada no Projeto de Lei de Conversão 11/2009. O texto - que trata de todas as regras do programa - foi aprovado na noite de ontem pelo plenário do Senado. A matéria já havia passado pela Câmara dos Deputados. Agora, para o projeto ser posto em prática, serão necessárias apenas a sanção de Lula e a regulamentação do Ministério das Cidades.

A secretária nacional da Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, confirmou que a exigência do financiamento para a construção será feita para garantir que a obra seja iniciada no prazo máximo de seis meses, evitando a utilização do benefício para compra de terrenos como forma de investimento.

Quem optar pela autoconstrução terá acesso aos prazos e taxas de juros do "Minha casa, minha vida", ou seja, juros de 4,5% a 8,16% ao ano mais Taxa Referencial (TR), de acordo com a renda, e parcelas divididas em até 30 anos.

Inscrições no Rio

O programa pretende facilitar o acesso à casa própria para um milhão de famílias. Os governos municipal e estadual cadastram interessados com renda de até três salários mínimos (R$ 1.395). Nos postos da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), já se inscreveram 119.115 pessoas e, na Secretaria municipal de Habitação, quase 50 mil.

Setor quer manter redução de IPI

Munido de estudos e informações sobre a situação da construção civil brasileira, o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Construção (Abramat), Melvyn Fox, chega hoje à Brasília. Ele espera convencer o governo federal a estender o prazo de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide nos insumos para obras.

Desde abril, os materiais de construção são beneficiados com a redução do tributo. Como o prazo estipulado termina no fim do mês, o setor se movimenta para estendê-lo.

Entre as informações que Fox pretende apresentar aos membros do Grupo de Acompanhamento da Crise (GAC) - colegiado formado pelo governo Lula para debater saídas para a turbulência econômica - está uma avaliação das vendas nas lojas no período pós-redução de IPI. Fox também pretende sugerir cortes nas alíquotas de Cofins e ICMS:

- O ciclo de uma obra dura de seis meses a dois anos. E os efeitos na cadeia produtiva não são imediatos, como em outros setores.