Urbanista critica planejamento do pacote habitacional
Raymundo De Paschoal -
O "Plano do Milhão de Casas", por enquanto, é apenas a corrida ao pote. No máximo, o relançamento do financiamento público pelo governo federal sem nenhuma originalidade, pois existe há mais de 40 anos, com o chamado Sistema Financeiro da Habitação, implantado pelo regime militar. Um plano sem metas, sem etapas e sem aplicação quantitativa e qualitativa por regiões. Traz até uma "inovação" em planejamento: não tem prazo. Parece, enfim, mais uma corrida ao pote da poupança compulsória (FGTS), da poupança voluntária (cadernetas de poupança) e de alguns recursos orçamentários. Quem chegar primeiro toma um dinheirinho. O anúncio do "milhão" cria "ad initio" uma grande dificuldade para as municipalidades: terão que montar e aprovar projetos em busca da liberação de financiamentos. Ora, não existe em quantidades razoáveis, pelo menos na Grande São Paulo, terrenos municipais para assentar projetos. Além disso, a estrutura técnica de projetos nos municípios é frágil. Ainda que superado problema da produção de projetos, o primeiro óbice (dos terrenos) permanece. Sem mobilização de terras, o Plano Milhão, sem estudo do destino de propriedades com saneamento jurídico, não decola com a espalhafatosa eficiência imaginada. A tarefa jogada no colo dos municípios e de algumas entidades públicas (Cohabs, CDHU etc.) será transformar um simples sistema de financiamento em um plano, ainda com eficiência discutível. Tais propriedades, sítios, chácaras e similares estão, em geral, inseridas nas denominadas zonas de expansão urbana, nos limites das manchas urbanizadas, conforme os planos diretores. Em números significativos, já não são mais propriedades rurais. Foram adquiridas por chefes de famílias visando o uso de lazer quando esta opção era pouco diversificada. Hoje, freqüentar o "sítio" já não seduz. As prefeituras lançam impostos urbanos, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e os custos de manutenção sobem. Trata-se, hoje, de um mercado vendedor. Tanto quanto conhecemos as áreas de expansão urbana, há destinos de usos do solo legalmente previstos que poderiam ser integrados aos planos de desenvolvimento habitacional, além de usos complementares, que mereceriam estudos específicos. Eventualmente, até a aplicação do direito de preempção, que "confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares" (Seção VII artigo 25 do denominado Estatuto da Cidade - Lei Federal 10.257, de 10/07/2001). Essa talvez seja uma saída: agregar terras e permitir, pelo sistema, o financiamento da compra de terrenos. Nada fácil, pois os proprietários certamente têm outras expectativas de valores. Além disso, a Caixa Econômica Federal, principal agente financeiro, adota outros parâmetros de custo incidente do terreno no produto final. Sendo assim, conforme entendemos, ainda estamos no estágio zero do "Plano do Milhão". Raymundo De Paschoal é arquiteto, urbanista e professor do Centro Universitário Belas Artes, em São Paulo. Presidente da Cohab SP (gestão Mario Covas- 1983/1984) e Assessor Especial de Engenharia e Urbanismo do prefeito de São Paulo, Jânio Quadros (1985/1988).
Fonte: Pini Web
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